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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 15:43
Monitora da Febem-SP obtém direito a horas extras
O ministro Lelio Bentes afirmou em seu voto que reconhecida a invalidade da jornada na escala pactuada, é devido apenas o adicional de trabalho extraordinário sobre as horas que ultrapassarem a oitava diária, observado o limite das 44 horas semanais.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 09:59
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 16:40
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 16:37
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2004 - 07:40
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 13:41
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 17:33
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 09:47
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2006 - 10:36
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 18:44
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2004 - 08:01
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 12:29
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2005 - 15:52
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 15:30
Comissão aprova projeto que torna hediondos sete crimes definidos no ECA
Os crimes são relacionados a tráfico para o exterior, pedofilia, prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 13:20
Processo apura denúncia de tortura
MP acusa 11 pessoas de ter submetido diversos presos a tortura, como disparos com munição de
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 20:30
Júri condena acusado de tortura
. Após admitir o fato ela foi tortura e espancada com uma barra de ferro e uma faca
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
O STF e a tortura.
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 17:00
Agente penitenciário será indenizado por danos sofridos em rebelião
por 26 horas, período em que sofreu diversos tipos de agressão e tortura
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Julho de 2020 - 15:59
Como proteger crianças e adolescentes na internet?
Baleia Azul, Boneca Momo e, agora, o Homem Pateta. Crianças e adolescentes estão expostos a
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 12:03
Justiça condena três pessoas que mantinham criança acorrentada em barril em Campinas
Pai, madrasta e irmã foram condenados pelo crime de tortura.